por Jurema Cintra Barreto

advogada atuante das áreas de Direito Previdenciário e Direitos Humanos


O tempo de espera no INSS para uma vaga de pedido de Aposentadoria  nas Agências da Bahia chegam até 120 dias. Em Ilhéus e Itabuna só tem vagas para fevereiro de 2017. Tal situação está levando a migração  para agências menores, como Coaraci e Ubaitaba em que o tempo de espera é de cerca de 2 meses.

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A grande procura pelo serviço de agendamento se dá pelo medo da população devido ao anúncio da Reforma da Previdência em que será necessário ter mais tempo de contribuição e mais idade para pedir alguns benefícios. A situação também é igual para quem precisa pedir Pensão por Morte. O crescente número de pedidos de aposentadoria congestiona as vagas das agências do INSS.

Importante esclarecer que o  deferimento do benefício  leva em consideração o dia do agendamento, isto se chama DER- Data de Entrada do Requerimento. Conta-se o dia do pedido pela internet ou o dia que se ligou para o número 135, pois vale a Lei vigente daquele dia, mesmo que sua vaga esteja longe, tudo isto é garantido pela Lei 8.213/1991.

Outro fato é que mesmo esperando 4 meses para uma vaga, se estiver faltando contribuições, esses meses de espera não contam na soma. A ausência de documentos suficientes também pode levar ao indeferimento. É Importante se planejar para que no dia do atendimento presencial toda a documentação, acertos e vínculos estejam regulares e devidamente registrados. Basta ir no INSS ou usar a CADSenha e retirar seu Extrato Previdenciário, nele terá toda a vida do Segurado. Clientes do Banco do Brasil podem acessar o CNIS nas máquinas de auto-atendimento ou no Internet Banking, na opção : Outros extratos.

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Caso seus dados estejam incompletos, como por exemplo: se alguma empresa que você trabalhou tenha deixado de contribuir ao INSS mas o trabalhador tem os contracheques guardados, nestes meses de espera é possível marcar o serviço chamado “Atualização  Cadastral” e corrigir tais distorções. Também acontecem situações em que o trabalhador tem 2 ou 3 números de PIS diferentes e é preciso pedir a Unificação destas contribuições. Todo este esforço é válido para que no dia do atendimento presencial com o servidor do INSS tudo possa correr com mais tranquilidade e o benefício ser deferido.

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