Esse é um tema tortuoso dentro do Direito Previdenciário. Por quê?
Por que existem centenas de tipos de revisão de benefícios.
Por regra quem recebe salário mínimo, continuará sem alterações.
Diversas Leis modificaram a forma de correção, então existe a revisão do Buraco Negro, Buraco Verde, revisão da IRSM de 1994.
As mais comuns como do artigo 29 da lei 8.213/1991 e a Revisão do Teto podem ser consultadas pelo site do INSS e a própria previdência está enviando cartas para pagamento.
Acontece que diversos outros motivos podem levar à Revisão de uma aposentadoria, ou até mesmo do auxílio doença, e procurar sempre informações na agência do INSS ou com um advogado especialista é a melhor prática.
Veja alguma situações que podem gerar revisão:
- Valor do salário em seus contracheques estão diferentes dos valores constantes no Extrato Previdenciário e na Memória de Cálculo;
- Fator previdenciário não considerou tempo realmente trabalhado(já mostramos aqui como fazer a contagem do tempo de contribuição);
- Valores obtidos na justiça do trabalho com ganhos salariais não aparecem no extrato previdenciário;
- Memória de Cálculo não excluiu de forma adequada os 20% piores salários como determina o artigo 29 da Lei 8213/1991;
- Foi aplicado fator previdenciário, mesmo segurado tendo direito a aposentadoria sem fator(aposentadoria por idade e quem está na regra 85/95);
- Foi concedida aposentadoria menos vantajosa, mesmo segurado tendo direito ao outro cálculo ou modalidade mais vantajosa;
- INSS não considerou período que trabalhei em condições insalubres ou periculosas;
Um erro comum é o segurado acreditar que a aposentadoria de quem recebe mais que o mínimo, teria a mesma correção. Por exemplo, muitos que se aposentaram com 2 salários acreditam que ficariam recebendo 2 salários para sempre, o que não é verdade. Existe um impedimento constitucional para este tipo de indexação, assim, todos os segurados que recebem mais que o mínimo o reajuste em janeiro é realizado por outra metodologia e índices.
De certo que na carta de concessão emitida pelo INSS via correios, os números e letras são tão minúsculos, e vem até cortado um pedaço do cálculo final, que o trabalhador fica mesmo sem saber de que forma o INSS chegou naquele valor de RMI- Renda Mensal Inicial. Quando você imprime a carta de concessão do benefício pela internet o cálculo vem mais analítico, como mês à mês em planilha vertical, o que facilita em muito a visualização. Confira todos esses dados e certifique-se que seu cálculo final esteja realmente adequado.
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