por Jurema | out 9, 2016 | Blog, Direito
por Jurema Cintra Barreto
Advogada militante nas áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário
No mundo real e virtual as normas de etiqueta nos levam a uma boa convivência e respeito.
Um colega estava na Justiça do trabalho e me disse que recebeu inúmeras mensagens de um cliente 01 hora da manhã. Ele estava em viagem e só viu as mensagens quando ligou seu celular de manhã e se incomodou com o horário. Ele resolveu retribuir a “gentileza” e no outro dia ligou à 1 da manhã para o tal cliente. O advogado relatou que o cliente tinha voz sonolenta, como se tivesse acordado, ele conversou, o cliente ficou nervoso:
– Dr. aconteceu alguma coisa?
– Não só para saber como você está?
-Tudo bem doutor , mas..
– Bem, o senhor me Ligou pelo whatsapp para saber do seu processo na madrugada, resolvi te ligar na madrugada também para saber como você está também, e, seu processo está tudo bem!
Esta conversa foi na Justiça do Trabalho de Itabuna-Bahia, mas acredito que aconteça com os colegas diuturnamente.
Regras de etiqueta e educação também valem no mundo virtual, se o escritório, que é um espaço profissional tem horário de atendimento, se não é nada de urgente, cabe todos nós termos discernimento de que horário de descanso para você também é horário de descanso de seu advogado. Tal relato se aplica a outras profissões não é mesmo?
De certo não podemos negar que a tecnologia já alterou e muito a forma de nos comunicarmos e relacionarmos contudo a “pequena ética”, a Etiqueta esta perdurará no tempo.
por Jurema | out 8, 2016 | Blog, Direito
por Jurema Cintra Barreto
Advogada militante
Fiz minha inscrição na Ordem dos Advogados de Itabuna-Bahia num mês de agosto. De logo recebemos uma certidão provisória com número na Ordem. Ufa! Já dava para advogar, aliás era uma necessidade urgente na época. Daí demorava muito de chegar a carteirinha de “PVC” , a famosa carteira rosa, a Carteira da OAB. A secretária era Patrícia, me ligou e eu toda feliz e radiante subi a Rua Ruffo Galvão. Ela, a secretaria, muito atenciosa, me pediu para conferir os dados impressos e assinar o recebimento , o protocolo padrão.
Ahh!! Fiquei tão chateada… no campo – doação de órgãos tinha escrito NÃO. Mas eu tinha absoluta certeza que marcara SIM.
Naquela época já era doadora de sangue, amigos de colégio tinham feito transplantes e eu sabia da importância da doação e desta informação em meu documento de identidade, até para orientar minha família que esta é a minha vontade em vida. Documento este que carregamos com tanto orgulho, não podia ter tal erro.
Daí a secretária ligou para Salvador, e a Secretaria de inscrições da Seccional da OAB-Bahia confirmou o erro. Recusei a carteira, fiz um novo requerimento por escrito e como foi erro da OAB o então presidente Dinailton Oliveira determinou a confecção de outra nova sem custo. Vemos várias campanhas na TV e na internet sobre a importância da doação de órgãos. E você já falou sobre isso publicamente com seus familiares? Já deixou isto registrado?
por Jurema | out 8, 2016 | Blog, Direito, Direitos Humanos
Por Jurema Cintra Barreto
advogada militante nas áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário
Toda vez que acompanho um registro de União Estável converso sobre vários temas que devem constar na mesma: regime de bens, tempo de união, relação de dependência para fins de plano de saúde e previdência. (mais…)
por Jurema | set 12, 2016 | Blog, Direito, Direito Previdenciário, Direitos Humanos
por Jurema Cintra Barreto
advogada, militante na área de Direito Previdenciário e Direitos Humanos.
Desde a edição da Medida Provisória 739/2016, da MP 767/2017 e da lei 13457/2017, os aposentados por Invalidez do INSS e aqueles que recebem auxílio-doença estão vivendo grande ansiedade e angústia. (mais…)
por Jurema | jul 20, 2016 | Blog, Direito
A Rádio Nacional de Itabuna, é a primeira da cidade, fundada em 1956 por Daniel Gomes. Agora em 2016, nos seus 60 anos, voltou com toda força na conhecida frequência 870AM e com programação intensa. A Novidade é o programa ” A Voz do Direito” de entrevistas diárias com diferentes advogados e advogadas da cidade e temas atuais do mundo jurídico. Tudo ao vivo e com a participação dos ouvintes e internautas.
A produção é feita de forma voluntária pelo advogado Andirlei Nascimento Silva e pelas advogadas Nélia Ferreira e Jurema Cintra Barreto, com o apoio da assessora de comunicação Leid Nascimento. Os temas são os mais variados, desde Direito do Consumidor, Penal, Família, Previdenciário , Direitos Humanos e Direitos da Mulher.
No horário nobre do tradicional rádio AM, de 08 às 09 horas da manhã, o Programa A Voz do Direito visa “traduzir o Juridiquês para o Português“. A frase da jornalista Laíse Galvão no programa zero virou o lema para os trabalhos, na difusão da cultura jurídica, de forma acessível aos ouvintes mais exigentes aos mais simples.
Outra inovação é a total Interação do Rádio com as mídias e redes sociais,
todos os dias o programa é transmitido ao Vivo via Facebook na página A Voz do Direito e o áudio de cada entrevista é disponibilizado em poucos minutos após o encerramento na rede Sound Cloud . Formando assim um interessante banco de dados jurídico tanto para os cidadãos quanto para estudantes e demais profissionais do Direito.
Com a internet o rádio se solidifica com tradicional e atual meio de comunicação. Ouvintes de São Paulo, Ilhéus, Salvador tem interagido e enviado perguntas.
Dr. Edimar Margotto-entrevistado
Dra.Lorena Matos-entrevistada
Dr. Franklin Sousa- entrevistado
por Jurema | jul 13, 2016 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
por Jurema Cintra Barreto
advogada, atuante nas áreas de Direito Previdenciário e Direitos Humanos
A Medida Provisória 739/2016 editada no último dia 07 de julho vem causando grande polêmica e alarde junto aos Segurados do INSS. Mais de 3 milhões de pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 2 anos serão reconvocados para novas perícias. O INSS está mirando aquelas pessoas que recebem benefícios judiciais e administrativos e que não fazem perícia há mais de 2 anos. Todo auxílio-doença é temporário pela natureza do próprio benefício, mas a MP 739/2016 alterou importantes artigos da lei 8.213/1991 que trata do custeio e dos benefícios previdenciários e assistenciais no país.
O artigo 101 da Lei 8.213/1991 foi alterado pela Lei 9.032/1995 garantindo ao INSS a revisão de todos os benefícios por incapacidade periodicamente, mas nunca foi uma constante no sistema administrativo do órgão que quer tirar o atraso de 20 anos em 2 anos apenas.
Os aposentados por invalidez, espécie 91 e 92 serão convocados até mesmo em dias de sábado nos Mutirões de Perícia Médica até o ano de 2018, o que vem causando muito desespero principalmente aos idosos.
Acontece que a Lei 13.063/2014 não foi alterada, este instrumento legislativo garantiu aos Idosos a partir dos 60 anos a isenção de tais perícias. A nova medida provisória do ‘interino’ Temer não alterou este artigo que está mantido, vejamos o texto da lei no artigo 101:
§ 1o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Assim, entendemos que os aposentados por invalidez com mais de 60 anos estão fora deste Mutirão “Caça às bruxas” do INSS e devem se recusar caso sejam convocados por carta ou telefone.
Quem recebe Auxílio-Doença e tem mais de 60 anos poderá ser convocado normalmente uma vez que a Lei só contempla aqueles que já estão com aposentadorias, ou seja, com incapacidade total para o trabalho declarada. Todos devem manter seus dados atualizados, principalmente Endereço e Telefone, trabalhadores rurais que tem seus domicílios em locais que não chega correspondência serão extremamente prejudicados. INSS deverá criar mecanismos como a convocação via extrato bancário, como já ocorre com a prova de vida.
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10 perguntas e respostas sobre Pente Fino do INSS para aposentados
