por Jurema | maio 3, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
por Jurema Cintra
advogada militante na área de Direito Previdenciário
Depois da leitura e votação do relatório do Deputado Federal Arthur Maia, tudo pode mudar quando falamos de Reforma da Previdência já que ele apresentou um Texto Substitutivo, da página 52 à 79 é o que nos interessa.
Nossa avaliação sobre os pontos polêmicos:
- Precarização e inviabilização da aposentadoria rural;
- Favorecimento de Fundos de pensão e Bancos privados com abertura de grande mercado com os recursos dos servidores públicos;
- Dificuldade de acesso ao BPC-LOAS para idosos;
- Fim da aposentadoria especial por atividade periculosa;
- Proibição de acumulação de pensão com aposentadoria exceto aquela que somadas não ultrapasse 2 salários mínimos.
- Não reconhecimento do trabalho doméstico(dupla jornada) da mulher, aumentando sua idade de aposentadoria;
- Cômputo do benefício pelos 100% média aritmética simples sem descartar os 20% piores salários como é hoje;
Seguem abaixo diversas telas para um melhor entendimento de como é hoje e como pode ficar.
por Jurema | abr 6, 2017 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Geral
Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. (mais…)
por Jurema | mar 22, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
É inegável que a população mundial e brasileira está envelhecendo. Diante de qualquer mudança na sociedade haverá mudanças legislativas. O grande problema é que a PEC 287, da Reforma da Previdência no Brasil está sendo conduzida de forma anti-democrática, açodada, sem diálogo com a sociedade, nem com sindicatos e associações de trabalhadores. (mais…)
por Jurema | mar 20, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
Os professores de todo o país estão mobilizados contra a Reforma da Previdência. De certo que o tempo reduzido de 5 anos para aposentadoria foi uma conquista histórica da categoria. (mais…)
por Jurema | fev 16, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
Convidada para ministrar palestrar em vários locais, sindicatos, associações e na mídia, fizemos estes slides para que o cidadão brasileiro reflita sobre os grandes impactos que o texto da PEC 287 poderá causar.
Quais as legislações mais relevantes ?
Contextualização das Questões Demográficas no Brasil:
Inegável que o Brasil está envelhecendo e que é preciso um planejamento para equilibrar os benefícios de forma atuarial. Contudo o texto protocolado pelo Executivo sequer teve discussão e participação social.
Não adentramos na questão dos servidores públicos, mas de forma genérica , também haverá idade mínima e teto do valor dos benefícios equipando-se com as regras da previdência social.
Entendemos que será um massacre à previdência enquanto instituição e aos trabalhadores. As mulheres terão grande dificuldade de acesso aos benefícios por conta da expectativa de vida média, as nordestinas praticamente não conseguirão. As trabalhadoras rurais serão Ainda mais penalizadas e os idosos receberão o Benéficio assistencia praticamente na hora da morte.
Se hoje o acesso aos benefícios já é difícil haverá Ainda mais entraves.
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Aposentadoria do/a Professor/a
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por Jurema | fev 7, 2017 | Blog, Direitos Humanos, Geral, Literatura
Hoje acordei com a notícia de que os recursos do FIES foram reduzidos. Menos financiamento estudantil, menos pessoas nas universidades particulares que conseguem suprir as demandas de tantos que querem retornar aos bancos das faculdade, que precisa estudar à noite, etc. (mais…)
