por Jurema Cintra Barreto
advogada atuante das áreas de Direito Previdenciário e Direitos Humanos
O tempo de espera no INSS para uma vaga de pedido de Aposentadoria nas Agências da Bahia chegam até 120 dias. Em Ilhéus e Itabuna só tem vagas para fevereiro de 2017. Tal situação está levando a migração para agências menores, como Coaraci e Ubaitaba em que o tempo de espera é de cerca de 2 meses.
A grande procura pelo serviço de agendamento se dá pelo medo da população devido ao anúncio da Reforma da Previdência em que será necessário ter mais tempo de contribuição e mais idade para pedir alguns benefícios. A situação também é igual para quem precisa pedir Pensão por Morte. O crescente número de pedidos de aposentadoria congestiona as vagas das agências do INSS.
Importante esclarecer que o deferimento do benefício leva em consideração o dia do agendamento, isto se chama DER- Data de Entrada do Requerimento. Conta-se o dia do pedido pela internet ou o dia que se ligou para o número 135, pois vale a Lei vigente daquele dia, mesmo que sua vaga esteja longe, tudo isto é garantido pela Lei 8.213/1991.
Outro fato é que mesmo esperando 4 meses para uma vaga, se estiver faltando contribuições, esses meses de espera não contam na soma. A ausência de documentos suficientes também pode levar ao indeferimento. É Importante se planejar para que no dia do atendimento presencial toda a documentação, acertos e vínculos estejam regulares e devidamente registrados. Basta ir no INSS ou usar a CADSenha e retirar seu Extrato Previdenciário, nele terá toda a vida do Segurado. Clientes do Banco do Brasil podem acessar o CNIS nas máquinas de auto-atendimento ou no Internet Banking, na opção : Outros extratos.
Caso seus dados estejam incompletos, como por exemplo: se alguma empresa que você trabalhou tenha deixado de contribuir ao INSS mas o trabalhador tem os contracheques guardados, nestes meses de espera é possível marcar o serviço chamado “Atualização Cadastral” e corrigir tais distorções. Também acontecem situações em que o trabalhador tem 2 ou 3 números de PIS diferentes e é preciso pedir a Unificação destas contribuições. Todo este esforço é válido para que no dia do atendimento presencial com o servidor do INSS tudo possa correr com mais tranquilidade e o benefício ser deferido.
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Meu esposo. Ficou encodtado de 2002 a 16_05 no dia. 17_02 de 2005 recebeu a carta de aposentadoria. Gostaria. De saber. Se ele com 3 snos que antecedeu a sposentadori que foi 3 anos conta com o tempi de apisentsdo ou nso ele tem 56 anos
Prezada Rita. A lei diz que quem tiver 55 anos de idade + 15 anos de benefícios(pode juntar auxílio e aposentadoria), está isento. explico tudo neste artigo https://juremacintra.com/quemestalivredapericiapentefino/
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