por Jurema | nov 8, 2016 | Blog, Direito, Direitos Humanos
O Brasil é campeão mundial de Mortes de pessoas LGBT, Lésbicas, Gays, Transexuais, Travestis, Transgêneros. Diversas são suas causas como aborda o advogado e Doutor Enézio de Deus, inclusive a Homofobia que são motivações por ódio e intolerância.
Fato raro é conseguir identificar os suspeitos, processá-los e mais raro ainda puni-los com rigor. A maioria das mortes ficam sem resolução, assim como tantos homicídios no país, contudo quando a vítima é um cidadão LGBT a invisibilidade é ainda mais gritante.
Em Itabuna, Sul da Bahia, fato inédito acontecerá nesta sexta-feira, 11 de novembro. Depois de 09 anos de grande luta processual, o assassino Confesso da Transgênero Gil Pantera, será julgado em sessão presidida pela Juíza Márcia Cristie Leite Vieira Melgaço, titular da Vara do Júri de Itabuna. Gil Pantera era cabeleireira conhecida na cidade e micro-empresária, frequentava os espaços de socialização da comunidade gay da cidade e querida pelos seus amigos.
O Grupo Humanus, ONGs com mais de 12 anos de fundação e que atua na luta pelos direitos da Diversidade Sexual, participou todas as fases da investigação, desde os pedidos de prova na delegacia, abertura de Inquérito complementar e acompanhamento de todas as audiências. Desde 2007 a advogada e assessora jurídica do Grupo Humanus, Dra Jurema Cintra Barreto atua como Assistente de Acusação. Nesta sexta-feira às 08:30 da manhã, Jonilton Santos, apelido “Pinochio” que confessou o crime, mas alega que a morte foi resultado de Legítima Defesa, irá à Júri Popular conforme ação penal 0001971-16.2007.8.05.0113.
“Estarei sentada ao lado do Ministério Público, na acusação, mas aquele cadeira representará mais do que isso, será a Voz da Cidadania, da Liberdade e das Vidas Ceifadas pela Violência, pela intolerância , pela banalização do mal”, afirmou a advogada Jurema Cintra.
Ativistas de Direitos Humanos e LGBT devem movimentar o salão do Júri.
Dra. Jurema Cintra e Itamar de Jesus- presidente do Grupo Humanus
por Jurema | out 24, 2016 | Blog, Direito, Direitos Humanos
Por Jurema Cintra Barreto
advogada militante nas áreas de Direitos Humanos e Previdenciário
Esta tarefa de falar com o público é interessante. Uma grande responsabilidade falar no rádio para mais de 60 cidades e no blog para toda a internet. As pessoas vão gostando dos textos e te adicionando nas redes sociais, eu aceito tranquilamente, já que minhas opiniões são essencialmente públicas, faz parte da própria natureza da advocacia. Recebo mensagens de carinho e agradeço. Recebo mensagens religiosas e agradeço também. São muitos pedidos de conversa e esclareço sempre que uso o Facebook para fins profissionais e não pessoais, além de não ter tempo suficiente para todos e todas, apesar de que gostaria de ter mais umas 20 horas em meu dia.
Seguir os conselhos antigos é algo que pratico, mamãe dizia para não conversar com estranhos. Recebo propostas sexuais e DECLINO. Claro que ficamos envaidecidas, afinal de contas, aparentemente sou desejada, mas fico a refletir sobre certos perigos na Internet, sei que o assédio deve se dar por conta da visibilidade de nossa atuação política pois minha aparência em nada se assemelha aos pseudo-padrões atuais de beleza e minhas fotos são constantemente sem filtro, sem maquiagem, o mais natural possível. Ou seja não são fotos Padrão Mil likes no Instagram.
Eu consigo fazer o “filtro”, bloqueio, não atendo chamadas de vídeo. E os nudes chegam, e são muitos. Fico a pensar nas adolescentes, ou mulheres que por uma carência momentânea começam a ter estes relacionamentos via internet!!! As histórias de amor virtuais, as que conheço, são todas da ficção, a realidade que vejo em meu escritório sobre relacionamento virtuais é de Assédio, Abuso e até Extorsão e Chantagem . Mulheres, Pais e mães de mulheres, meninas e adolescentes, a Rede não esteve e não está fácil para a gente não, o PERIGO NOS RONDA A TODO MOMENTO.
por Jurema | out 20, 2016 | Blog, Direito, Direito Previdenciário, Geral
por Jurema Cintra Barreto
advogada atuante das áreas de Direito Previdenciário e Direitos Humanos
O tempo de espera no INSS para uma vaga de pedido de Aposentadoria nas Agências da Bahia chegam até 120 dias. Em Ilhéus e Itabuna só tem vagas para fevereiro de 2017. Tal situação está levando a migração para agências menores, como Coaraci e Ubaitaba em que o tempo de espera é de cerca de 2 meses. (mais…)
por Jurema | out 15, 2016 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
por Jurema Cintra Barreto
advogada atuante nas áreas de Direitos Humanos e Direitos Previdenciários
15 de Outubro se comemora o dia do Professor, profissão árdua e de tamanha relevância.
A Lei 8213/1991 tem artigos específicos sobre a Aposentadoria do Professor/Professora que garantem a diminuição do tempo de contribuição para requisição do benefício.
Diz o artigo 56 da citada lei:
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.
A Medida Provisória 676/2014 transformada na Lei 13.183/2015 trouxe uma flexibilização ao Fator Previdenciário, e também apresenta um tópico para o professor, a regra conhecida como 85/95, diz que ao se somar a Idade com o Tempo de Serviço se resultar em 85 pontos para mulher e 95 pontos para o homem, o fator previdenciário poderá ser descartado. E no caso do(a) professor(a), se a soma der respectivamente 80 ou 90 ele terá direito pois deve ser acrescido automaticamente 5 pontos.
Com a Reforma da Previdência batendo à porta é importante fazer um planejamento para poder usufruir da regra mais vantajosa. Se você não sabe como somar seu tempo de serviço para fins previdenciários veja o artigo que fizemos na Seção Direito Previdenciário deste Blog.
Lembrando que é preciso comprovar exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Se você é professor ou professora e acredita que já passou do tempo de se aposentar, cuidado, pois quem contribui além do mínimo exigido pela Lei pode até mesmo ter vantagens com o fator previdenciário que pode superar o coeficiente 1, que significa 100%. Existem casos de registrar coeficiente 1,2, 1,4, 1,3, ou seja 120% , 140% ou 130% do salário de benefício será pago.
Também existe a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência que foi estipulada pela lei 142/2013. Então no dia do protocolo de seu pedido presencial no INSS não esqueça de pedir que o funcionário faça o cálculo da versão mais vantajosa conforme artigo 621 da Instrução Normativa 45 do INSS.
Quem não conseguiu obter o tempo mínimo de 25 ou 30 anos de contribuição acabará caindo na Regra da Aposentadoria por Idade, homens com 65 anos, mulheres com 60 e no mínimo 15 anos de contribuição para ambos. A aposentadoria por Invalidez para o professor também segue as regras para os demais segurados com a submissão às perícias médicas oficiais, existindo vantagens apenas na aposentadoria por tempo de contribuição.
por Jurema | out 14, 2016 | Blog, Direito, Geral, Literatura
Ou , sobre o exaustivo processo eletrônico
Por Jurema Cintra Barreto
advogada militante e capacitadora em processo digital
Cronicazinha concreta
Conselhos para um jovem advogado em 1970:
Estudar, Ler, Formar-se em direito
Datilografar
Peticionar
Esperar intimação pelo oficial de Justiça
Ter dor de cabeça
Receber honorários
Conselhos para um jovem advogado em 1990:
Estudar, Ler, Formar-se em direito
Digitar
Protocolar
Esperar intimação pelo correio, ops!! Diário Oficial também
Ter enxaqueca e raiva
Receber poucos honorários
Conselhos para um jovem advogado HOJE
Estudar, Ler(“ctrl C” no Google), Formar-se em direito
Digitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardi
Peticionar/postar/enviar/remeter/anexar
Plugar o Token
Abrir PJE de 1º grau
Abrir PJE de 2º grau
Abrir PJE de 3º grau
Abrir Projudi
Postar no e-SAJ
Ver e-proc
Ver e-STF
Ver e-STJ
Fazer downloads de processos
Ufaaaaa!!!!
Atualizar Java
Atualizar Mozilla
Atualizar Google Chrome
Atualizar conversor de PDF
Não esqueça do Internet Explorer
Desbloquear Plug-ins
IPhone na Mão
IPad na palma da mão
Macbook na ponta dos dedos
tum tum tum
(Rezar para Internet não c
a
i
r(suspirar))
Ver todas as intimações on-line que chegam ao mesmo tempo, AGORAAGORA
Responder os e-mails/posts/twetts/whatsApp dos clientes
Clicar o mouse milmilhõestrilhões de vezes para dar entrada em um única causa
ter Dor de cabeça e enxaqueca como amigas fiéis
ter LER, ter DORT, ter tendinite, ter bursite pra vida toda
E no fim ….. Receber pouquíssimos honorários
