Post do STJ causa indignação entre advogados
Por Jurema Cintra Barreto- advogada militante na área de direito previdenciário e direitos humanos.
Um post no Facebbok publicado pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça associando advogados à intermediários vem causando indignação entre a classe advocatícia. A Foto mostra um homem idoso e afirma que para obter um benefício no INSS não é necessário intermediário. Tal assertiva é verdadeira, contudo o texto é preconceituoso pois associa esses “captadores” aos advogados. A pessoa só está acompanhada de advogado se ela mesma tiver desejo de contratar; advogados não são atravessadores, são profissionais do direito qualificados e com normas rígidas, de comportamento ético, previstas na Lei 8906/1994, Estatuto da Oab e da Advocacia e é essencial à administração da justiça como versa o artigo 133 da Constituição Federal.
Advogados previdenciaristas comentam o preconceito com que alguns juízes os vêem, no post o STJ enquadra a classe como usurpadora de direitos e não como lutadora. A primeira injustiça quem faz é o INSS que nega benefícios clarividentes indeferindo pensões de viúvas com 30, 40 anos de união estável. A segunda injustiça quem faz é a Procuradoria do INSS que recorre de tudo até de mesmo honorários de apenas 500 reais de sucumbência(causa nossa), tal recurso pode custar até 4000 reais por ano de despesas operacionais ao Governo. A terceira injustiça é cometida pelos Tribunais com a morosidade pois leva cerca de 8 anos para um processo voltar de Brasília do TRF da 1 Regiao. Agora ir ou não sozinho, ir ou não com advogado no dia do requerimento administrativo no INSS é uma opção mediante contrato legal, uma escolha democrática e constitucional do cidadão. É neste momento que o profissional da área previdenciária atua para o reconhecimento de direitos e para obtenção de Justiça. Em 2013 o INSS fez campanha com conteúdo similar e recebeu milhares de críticas. Espera-se que a OAB tome uma medida enérgica contra esta grave violação da imagem da advocacia brasileira que por mais de 150 anos participa ativamente da história deste país e da democracia.
