por Jurema | nov 14, 2015 | Blog, Direito
Por Lorena Bispo de Matos
O adicional de insalubridade é um acréscimo no salário daquele trabalhador que exerce suas atividades em ambiente exposto a agentes nocivos a sua saúde(químicos, físicos, biológicos), acima dos limites legais permitidos, correndo o risco de adquirir doenças propiciadas pelo exercício da atividade laboral.
Os servidores Públicos e privados que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, fazem jus ao adicional sobre o vencimento do cargo de forma permanente, direito consagrado no Artigo 7º, incs. XXII e XXIII, da Constituição Federal de 1988 e também no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tendo graus máximo, médio e mínimo.
É proibida a suspensão do adicional de insalubridade de forma arbitrária, sem a realização de novo laudo pericial que comprove a ocorrência de mudanças no ambiente de trabalho, por meio da eliminação dos riscos à saúde e a integridade do trabalhador, que justifique o não pagamento dos adicionais ou que comprove que o equipamento de proteção individual (EPI) neutraliza o agente causador da insalubridade.
No mês de Julho de 2015 os servidores do Estado da Bahia, e Servidores Municipais, que já recebiam o adicional de insalubridade há mais de 10 anos, apesar de continuarem exercendo as mesmas atividades laborativas, nas mesmas condições caracterizadas e classificadas como insalubres, tiveram retirados de forma arbitrária o recebimento deste adicional, ou seja, sem qualquer aviso prévio e sem realização de nova perícia, prejudicando milhares de trabalhadores.
Essa situação, configura-se lesão ao direito individual, já que diversos servidores Públicos continuam expostos de forma permanente a agentes insalubres como materiais orgânicos em processo contínuo de deteriorização através de fungos e roedores, realizando tratamento e aplicação de produtos químicos, produtos estes que causam efeitos tóxicos, e que ficam impregnados nos livros e demais documentos.
O imediato restabelecimento do adicional de insalubridade poderá ser obtido com o ingresso de Ação própria na Vara da Fazenda Pública na cidade em que o servidor reside. Em Itabuna e Ilhéus diversos juízes já concederam Liminares favoráveis e os servidores voltaram a receber o adicional de insalubridade.
Os funcionários públicos não podem ser prejudicados pela demora da administração em providenciar e elaborar novo laudo pericial administrativo, motivo pelo qual, satisfeitos os requisitos legais a Justiça tem dado provimento aos pedidos dos trabalhadores.
LORENA BISPO DE MATOS, advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e consultora Jurídica.
por Jurema | nov 12, 2015 | Blog, Direito
Denunciamos ontem as graves falhas no processo eleitoral da OAB Bahia.
A matéria Morto Vota? causou repercussão. Recapitulando o caso: no próximo dia 25 de novembro acontecerão as eleições e segundo norma interna da OAB só estão aptos ao voto aqueles adimplentes até o dia 26/10/2015. Acontece que existe muita discricionariedade no processo, que compromete sua lisura e transparência.
Advogados de outras Comarcas inscritos em Subseções diferentes, profissionais impedidos de advogar e até mesmo falecidos compõe a lista de votantes divulgada no site OAB Bahia-Eleições
Advogados falecidos muito tempo atrás estão na lista de “adimplentes, e o difícil é saber quem pagou suas anuidades. A ironia não seria tão trágica pois falamos do destino da Instituição. Se um profissional falecido em 1972 está na lista, existe possibilidade de advogados inadimplentes e que não quitaram em tempo também estar e assim todo o processo estaria viciado e contaminado. Dr. Nélis Araújo, também candidato ingressou com a ação judicial de número 0569609-73.2015.8.05.0001, pois acredita que abrir o pleito de forma democrática para todos independentemente de sua situação fiscal é imperioso, o voto é um exercício de liberdade.
A denúncia publicada ontem abordou o caso do advogado e Deputado Aziz Maron falecido em 1972, claro que alguns pensaram ser caso isolado e pontual.
Vejam agora as novas irregularidades que encontramos.
O Advogado, professor universitário e ex-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz-Uesc, Altamirando Marques Cerqueira faleceu em 01/01/2013 e está na lista de aptos ao voto.
O caso de Dr. Altamirando se soma ao de Aziz Maron e do outro professor universitário, o advogado Nilton Galvão que faleceu em 06/04/2013, significa que três pessoas que estão falecidas e com suas anuidades em aberto estão na lista de “adimplentes”, questiona-se como é possível?
Dr. Aziz Maron
Dr. Nilton Galvão
Dr. Altamirando
Faltando 13 dias para Eleição da OAB Bahia e das Subseções locais em que mais de 20.000 advogados e advogadas irão ao pleito, discutir tais questões e repensar o caminho que está sendo adotado é fundamental para que tenhamos uma eleição justa e transparente. O que não aceitamos nas eleições gerais no país não podemos tolerar dentro de uma Instituição. A pergunta fica no ar, que lista será usada para Alimentar as Urnas Eletrônicas? Esta divulgada que está absolutamente viciada e comprometida?
por Jurema | nov 11, 2015 | Blog, Direito
Não. Não é uma notícia do site sensacionalistas, nem é uma piada. É a realidade. Ao analisar a lista dos votantes que a OAB Bahia disponibilizou na internet é possível verificar as graves falhas do sistema de votação existente. Segundo Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB só poderá votar o advogado adimplente com a ordem até 30 dias antes da eleição. Contudo dia 25/10/2015 ainda estava vigente a greve dos bancários , que só terminou no dia 26/10(segunda-feira). O candidato José Nelis ingressou com ação judicial sobre a questão para garantir aos inadimplentes o direito de voto, como já foi decidido pela Justiça Federal em Alagoas em decisão inédita proferida na última sexta-feira dia 06/11.
O caso agora toma outros rumos. A lista de votantes da Subseção de Itabuna tem duas situações inusitadas que demonstram o quão frágil e manipulável é o sistema, o fato é tão grave que não vemos outra alternativa senão a abertura de voto para todos os inscritos independentemente da sua situação fiscal, afinal o meio próprio de cobrança dos inadimplentes é o processo ético-disciplinar por infração e a Execução Fiscal do débito.
Na lista de votantes aparecem o advogado Aziz Maron, OAB número 37, isso mesmo, seria o advogado com OAB mais antiga apto ao voto, se não tivesse falecido em 1972. Deputado Estadual e Federal dá nome de avenida na cidade de Itabuna, já falecido há 43 anos aparece na lista de aptos ao voto.
Aziz Maron-perfil extraído do site da Assembléia Legislativa da Bahia
Salienta-se que existem diversos ofícios da OAB Subseção Itabuna desde 2003 até 2013 informando o óbito e solicitando a baixa da inscrição.
Vejam abaixo a lista de votantes extraída do site da OAB Bahia na data de hoje, a mesma pode ser acessada em Lista de Votante- OAB Bahia 2015
A lista é tão discricionária que mesmo que a Subseção não tivesse comunicado o óbito, o que nunca ocorreu pois se tem um cuidado imenso com isto e em respeito às famílias, o mesmo seria inadimplente, depois de falecido quem pagaria suas anuidades? Isto significa que muitos advogados que estão inadimplentes aparecem na lista e a única conclusão é que a mesma está totalmente viciada. Fato gravíssimo pois as urnas eleitorais eletrônicas serão abastecidas com este banco de dados impreciso, viciado e que pode ser alterado de forma simplória em qualquer momento.
A Comissão Eleitoral e as Chapas inscritas terão muita matéria para impugnações e até mesmo mudança radical na forma de votação para cédula de papel e manual e até mesmo a abertura do voto para todos sem distinção. Estamos de olho, aguardando os próximos capítulos.
por Jurema | nov 9, 2015 | Blog, Direito, Direitos Humanos
Itabuna terá Vara exclusiva de Execuções Penais
Nesta terça-feira o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Eserval Rocha irá inaugurar a Vara de Execuções Penais de Itabuna. Em verdade é um desmembramento da antiga Vara da Infância, Juventude, Júri, Execução Penal e delitos de imprensa. Em 2008 a Vara da Infância e Juventude ganhou sua autonomia e o atual Juiz é o Dr. Marcos Bandeira. Agora chegou a vez da Vara de Execuções Penais também ter cartório e Juiz Titular específico. A lei 7.210/1984 trata da Execução das Penas no país, é nela que estão todas as formas de cumprimento das sentenças criminais. Também esta nesta lei os deveres e direitos dos condenados, o papel do Ministério Público, da Defensoria, as formas de progressão de regime, o funcionamento da penitenciária, as infrações disciplinares e as atribuições do Juiz de Execução Penal. É uma lei avançada, garantista e Itabuna precisava desta especialização. O Juiz Murilo de Castro assumirá as funções e 4 funcionários foram nomeados.
Era um pleito antigo da comunidade de advogados de Itabuna que a Subseção da OAB já havia formalizado junto ao TJ-BA; com a autonomia da Vara, o atendimento ficará cada vez mais especializado , bom para os Advogados e Advogadas, bom para população. As famílias que tem seus parentes encarcerados sofrem pelo atraso e demora da justiça, as vezes em questões aparentemente simples, agonizam meses aguardando uma decisão judicial.
Penas cumpridas de forma correta, sem nenhum atraso na prestação jurisdicional, é isso que todo cidadão tem direito e merece receber do Estado. Já aconteceu momentos em que a Comissão de Direitos Humanos da OAB Itabuna visitou o presídio e havia detentos com pedido de alvará protocolado há mais de 5 meses, com pena integralmente cumprida e sem que o respectivo Alvará tivesse sido expedido, um absurdo que nenhum país democrático deve suportar. Sim, os condenados cometeram crimes e devem pagar como manda a lei, com sua prisão em anos definidos, nem mais, nem menos, isto é uma garantia importante com o devido cumprimento da pena, qualquer excesso é violação de direitos humanos.
Com a futura construção de mais uma unidade prisional anunciada pela Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado meses atrás, Itabuna receberá mais detentos e por isso, mais do que urgente e na hora precisa este desmembramento. Era outro pleito antigo da OAB a construção de um novo presídio pois o que existe está superlotado e em condições sub-humanas e a construção da Cadeia Pública para os presos provisórios.
O evento de instalação acontece neste dia 10/11 às 15 horas, no Fórum Antigo na praça José Bastos.
Jurema Cintra
Advogada
Vice-presidente da OAB Itabuna
por Jurema | nov 9, 2015 | Blog, Consumo Consciente, Help Horta
Sou uma pessoa preocupada com questões ambientais. Costumo dizer que sou “eco-chata” mas não sou “eco-boba”. Algumas pessoas acham “chato” falar de meio-ambiente como se fosse um assunto apenas de ambientalistas, biólogos e geógrafos. Em dezembro deste ano será realizada a COP-21, chefes de Estados e Governos de todo o mundo inclusive o Brasil estarão presentes em Paris para discutir a redução na emissão de gases de efeito estufa que tem profundos impactos na economia global.
avanço do mar
dimunuição de volume nos rios-seca
Se os governos e países estão pensando em como reduzir essa emissão por causa das graves consequências macro-estruturais, devemos pensar também nas questões micro-estruturais. O que posso fazer em minha residência, em minha casa, no meu trabalho ? Como posso envolver minha família e amigos? Como posso reduzir minha própria emissão de Co2, o próprio impacto ambiental de minhas escolhas no dia-a-dia? O impacto ambiental das famílias também tem grande relevância nesta discussão e assumir o problema para si é o primeiro passo.
Pensar o Global e pensar o Local, essa união de esforços é fundamental para um planeta equilibrado e vivo. Em poucos tempo vemos enchentes e secas em locais impensados à 50 anos atrás, avanço do mar em todo o mundo, derretimento das calotas polares e geleiras,e, bem perto de nós em Ilhéus o mar avança na Orla Norte afetando moradores e o turismo.
Mudança de mentalidade é preciso e perceber que o problema é coletivo, de todos ,adotando práticas sustentáveis. Acredite você poupa o meio-ambiente e o seu bolso agradecerá muito.
Primeiro faça o cálculo de quantas toneladas de CO2 você emite agora Calculadora de Emissão de Carbono
- Faça coleta seletiva. Entregue num galpão de reciclagem ou combine com o(a) catador(a)de sua rua um dia certo para recolhimento
- Tenha baldes separados para lixo seco(plástico/metal/papel) e lixo úmido(resíduos orgânicos)
- Faça compostagem , aprenda aqui o Passo a Passo
- Mantenha uma horta em seu apartamento ou casa, veja projetos de horta vertical em pequenos espaços Help Horta
- Participe de hortas comunitárias em seu condomínio, bairro ou cidade
- Desligue aparelhos domésticos das tomadas, você economizará até 5% na conta de luz
- Quando viajar retire todos os aparelhos das tomadas
- Apague as luzes ao sair dos ambientes
- Verifique se torneiras e chuveiros tem vazamentos
- Ande mais de bicicleta, transporte público e faça caminhadas, seu bolso e saúde irão agradecer imensamente
- Mantenha seu carro revisado, motores que funcionam bem gastam menos combustível e poluem menos
- Utilize ventilação e iluminação natural sempre que puder, janelas e portas abertas sempre
- Evite imprimir e-mails ou textos desnecessários
- Sempre utilize o verso de um papel impresso, prática a ser adotada em casa e escritórios
- Utilize canecas e squeeze ao invés de copos descartáveis no seu ambiente de trabalho
- Tenha sempre no seu carro sacolas retornáveis(plásticas ou ecológicas) para as compras, é comum só lembramos delas quando estamos no caixa do supermercado, já tarde demais e voltamos para casa com aquela infinidade de sacolas plásticas;
- Quando for à feira livre leve sua sacola retornável e sacos plásticos para escolher e separar frutas e legumes, assim você dará maior vida útil às sacolinhas plásticas que tanto poluem nossas praias e rios;
- Consuma produtos regionais, provenientes da agricultura familiar da sua região pois a logística de transporte de alimentos o deixa mais caro e exige mais gasto de energia
- Cuidado com o banho, se ensaboe e passe shampoo com o chuveiro fechado
- Cuidado com a higiene, escove os dentes com a torneira fechada
- Conheça as marcas que você consome, algumas são acusadas de exploração de trabalho infantil e crimes ambientais garves, um consumo sustentável mantém a natureza preservada e a certeza de leis vigentes cumpridas.
Ainda assim temos muito que caminhar, pequenas ações, grandes transformações!! E você o que faz para diminuir o impacto ambiental de seu consumo? Poste aqui nos comentários, envie fotos, compartilhe ideias.
Por Jurema Cintra Barreto
por Jurema | nov 6, 2015 | Blog
Cantor de Araraquara é nova sensação da música brasileira.
Muita e muita informação em redes sociais, facebook, twitter, watsapp, google, enfim, amigos nos marcam o tempo todo em publicações que realmente fica difícil discernir ou separar a informação boa daquela absolutamente inútil. Num destes momentos de lucidez e sorte, conheci LINIKER nas redes sociais e foi paixão à primeira vista e no primeiro acorde. De logo aquele impacto delicioso, um homem negro bonito, de turbante, brincos e batom. Já mexia em meu íntimo, como advogada atuante na causa da diversidade estamos acostumado a ver e ouvir os desejos e identidades das mais diferentes e plurais possíveis, mas LINIKER transcendeu todo esse meu arcabouço imagético e icônico, e, repito que foi paixão no primeiro segundo.
Em sua página no facebook(liniker) postou apenas 3 vídeos que têm recorde de visualizações, inclusive no Youtube com milhões de acessos, milhares de comentários e compartilhamentos. Não acredito que seja um sucesso passageiro de internet, não de forma alguma. A qualidade musical dele enquanto vocalista, a sua performance inenarrável e a competente banda que traz metais e back vocals precisas, irá levar LINIKER ao topo da fama e da consagração na música brasileira.
A irreverência que o faz caminhar além do masculino e do feminino, esta transcedência do gênero ou o próprio contra-gênero é uma das coisas que marcam a performance nas 3 músicas disponíveis: Caeu, Zero e Louise du Brésil . Somamos a sua qualidade vocal e as letras intimistas surge a grandeza do artista e a qualidade plástica e musical de alguém que não é promessa da música pois já chegou e venceu. Ouvir LINIKER é um prazer que deve ser compartilhado com nossos leitores, ” a gente fica mordido não fica?”
