por Jurema | mar 7, 2016 | Blog, Direito
Na última quinta-feira, dia 03/03/2016, mulheres de carreira jurídica se reuniram no QG da Dengue de Itabuna assumindo o acolhimento dos enfermos com Lanche e também apresentaram 2 minutas de Projeto de Lei que visam principalmente:
- Criar o programa municipal de combate à dengue, zika e chikungunya;
- Dar poder de autuação e aplicação de multas para os agentes de endemias;
- Multar pessoas físicas e jurídicas em caso de manter focos do mosquito de forma reincidente;
- Estabelecer normas para floriculturas, galpões de reciclagem, borracharias e locais de venda e guarda de pneus, entre outros;
- Regulamentar a entrada forçada nos imóveis fechados;
- Cobrar os custos administrativos e operacionais da limpeza e entrada forçada aos proprietários dos imóveis e terrenos abandonados ;
- Em caso de não pagamento das multas, inscrição na dívida ativa do Município;
Estiveram presentes no ato de entrega das minutas de Projeto de lei, o vereador Júnior Brandão, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, vereador Aldenes Meira, o ex-presidente da OAB Itabuna(gestão 2010/2015) Dr. Andirlei Nascimento Silva, a juíza do trabalho e voluntária do QG Dra. Eloína Machado, diversas advogadas, estudantes de direito e colaboradores.
Dra. Rita Arcanjo , advogada, enfatizou: “trouxemos o pão, o alimento, e faremos esta ação toda semana, toda quinta-feira, 19:30 os profissionais do direito estarão no QG, a sociedade tem de se envolver nesta Epidemia jamais vista”. 
Dra. Jurema Cintra, advogada, ressalta que a luta contra dengue é de todos e todas e por isso os profissionais do direito podem colaborar com o pão, com o acolhimento e ainda mais, com sugestão d leis que ampare o Município na fiscalização efetiva, com multa aos comprovadamente reincidentes, e declarou:”Os proprietários de terrenos vazios, não cuidam de seu imóvel, permitem que sujem, não cercam ,não muram, então o Município limpa, com caçamba, com mão-de-obra, com combustível tudo isso com recursos públicos que devem ser ressarcidos aos cofres municipais. Quem suja tem de pagar por isso, a lei e a multa também tem caráter educativo.”
Os vereadores se comprometeram a analisar o texto e apresentá-lo ao plenário o mais breve possível diante da gravidade da crise da Epidemia dos 3 males. O envolvimento da comunidade nesta luta tem feito a diferença, o acolhimento, a iniciativa popular, os desafios tem sido compartilhados entre a população e a administração pública.
por Jurema | jan 24, 2016 | Direito, Direito Previdenciário, Geral
Por Jurema Cintra Barreto- advogada militante na área de direito previdenciário e direitos humanos.
Um post no Facebbok publicado pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça associando advogados à intermediários vem causando indignação entre a classe advocatícia. A Foto mostra um homem idoso e afirma que para obter um benefício no INSS não é necessário intermediário. Tal assertiva é verdadeira, contudo o texto é preconceituoso pois associa esses “captadores” aos advogados. A pessoa só está acompanhada de advogado se ela mesma tiver desejo de contratar; advogados não são atravessadores, são profissionais do direito qualificados e com normas rígidas, de comportamento ético, previstas na Lei 8906/1994, Estatuto da Oab e da Advocacia e é essencial à administração da justiça como versa o artigo 133 da Constituição Federal.
Advogados previdenciaristas comentam o preconceito com que alguns juízes os vêem, no post o STJ enquadra a classe como usurpadora de direitos e não como lutadora. A primeira injustiça quem faz é o INSS que nega benefícios clarividentes indeferindo pensões de viúvas com 30, 40 anos de união estável. A segunda injustiça quem faz é a Procuradoria do INSS que recorre de tudo até de mesmo honorários de apenas 500 reais de sucumbência(causa nossa), tal recurso pode custar até 4000 reais por ano de despesas operacionais ao Governo. A terceira injustiça é cometida pelos Tribunais com a morosidade pois leva cerca de 8 anos para um processo voltar de Brasília do TRF da 1 Regiao. Agora ir ou não sozinho, ir ou não com advogado no dia do requerimento administrativo no INSS é uma opção mediante contrato legal, uma escolha democrática e constitucional do cidadão. É neste momento que o profissional da área previdenciária atua para o reconhecimento de direitos e para obtenção de Justiça. Em 2013 o INSS fez campanha com conteúdo similar e recebeu milhares de críticas. Espera-se que a OAB tome uma medida enérgica contra esta grave violação da imagem da advocacia brasileira que por mais de 150 anos participa ativamente da história deste país e da democracia.
por Jurema | dez 12, 2015 | Blog, Consumo Consciente, Direito, Direito Previdenciário
Na tarde desta sexta-feira, dia 11 de dezembro, o advogado Martone Maciel foi eleito por aclamação o primeiro presidente da ASBAP-Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas, fundada na mesma oportunidade. (mais…)
por Jurema | dez 9, 2015 | Blog, Direito
Depois que uma mãe colocou em uma rede social que não iria ser assistente pessoal de sua filha, quando criticou um Grupo de Whatsapp de mães do colégio em que a mesma estudava, fez muito sucesso e fiquei a refletir sobre seus motivos e associá-los à minha vida de advogada militante.
O grupo de mães trocava ideias de livros, lembravam dos deveres escolares, comentava sobre os professores, veja a matéria completa na BBC.
A filha não tinha mais responsabilidades , por que tudo os pais discutiam, sabiam de todos os eventos e faziam tudo por seus filhos que se tornaram coadjuvantes ao invés de protagonistas na sua própria educação. Noélia, a mãe, recebeu muitas críticas e muitos apoios, como tudo na pseudo-democrática internet.
Então me veio algumas reflexões sobre minha própria profissão de advogada e os famosos grupos de Whatsapp. Como qualquer pessoa de meu tempo participo de alguns, mas depois de muito tentar acompanhar as milhares de mensagens que vão desde temas jurídicos, irritantes mensagens de bom dia até o proselitismo religioso contumaz, descobri algo incrível.
Descobri que não sou Deus! Isso, descobri que não sou onisciente, nem onipotente, nem onipresente. Caros leitores, resguardando minha sanidade mental penso que em breve estarei me desconectando deste “monstro” que se tornou a rede social Whatsapp.
Nesta descoberta fantástica de que não tenho poderes sobrenaturais para ler tudo que me enviam, estar em todos os grupos ao mesmo tempo, acompanhar em tempo real as contra-producentes discussões jurídicas sobre o campeonato brasileiro, também descobri que não tenho como trabalhar 24 horas por dia para meus clientes que mandam mensagens “oraculares” as 11 horas da noite sempre com a mesma frase: “E aí, meu processo? Alguma novidade?”
Realmente eu fico curiosa em saber qual a novidade que posso dar a alguém às 23 horas a não ser o óbvio: senhor seu advogado precisa de uma boa noite de sono para produzir amanhã e trabalhar em seu processo. Uma amiga me confidenciou que até desliga o celular de noite, afinal se receber uma notícia ruim, como a morte de uma parente longe, o que ela poderá fazer? Sair de madrugada nervosa e sozinha numa estrada escura é que não vai acontecer.
Esta ideia de estarmos conectados o tempo todo de forma onipresente é falaciosa, os aplicativos sugerem isto, uma conexão extrema, uma presença constante, mas estranhamente pessoas que ficam muito tempo conectadas virtualmente estão cada vez mais desconectadas presencialmente. Comum vermos pessoas com 5000 amigos no Facebook e ninguém para tomar um sorvete no fim de semana. Conversamos com estranhos na internet e não damos bom dia à ascensorista do elevador que vemos todos os dias.
No caso dos Grupos de Whatsapp de advogados e advogadas as discussões jurídicas que deveriam ser saudáveis já geraram inimigos mortais e até ameaças de processos reais. Mas o que mais se assemelha aos caso do desabafo da mãe espanhola que se recusava em ser assistente da filha? É que os grupos viraram exatamente isto, assistente de advogados. Perguntas do tipo: Alguém tem o telefone de Dr. fulano? Alguém tem este modelo de petição? Alguém sabe se o fórum vai abrir hoje? Qual juiz está na Vara hoje? Qual o endereço do Juizado? Entro com liberdade provisória ou HC? Tudo isso poderia achar no Google ou no site da OAB ou numa simples ligação ou nos livros, mas por que quero perguntar a um grupo de 100 pessoas? Por que quero encontrar esta informação trivial na mente de 100 pessoas? Por que devo dar estas respostas à perguntas preguiçosas?
É certo que tais ferramentas são extremamente úteis e melhoraram muito nossa comunicação, o escritor Humberto Eco afirmava, no início da expansão da internet, que superar o lixo virtual era o grande desafio, quase 90% do que vemos ou temos acesso é absolutamente inútil.
Pouco vemos de trocas de ideias e experiências que nos tragam algo de novo. Não sou oráculo por isso ando cansada de grupos de Watsapp. Não sou assistente pessoal de ninguém, não sou Deus, não sou Oráculo e o mundo real do direito está lá “fora da casinha” para ser vivido e experimentado.
por Jurema | dez 9, 2015 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Geral
Fui nomeada como advogada dativa, ou seja, paga pelo Estado para defender um ex-prefeito da Região Sul da Bahia pelo desvio de verba do Programa da Dengue e Endemias cerca de 15 anos atrás. Hoje ele está doente, é muito idoso e não tem condições de pagar um advogado, o Estado me nomeou. Quando vejo os casos de Microcefalia associada ao Zica Vírus, as mães desesperadas e médicos lutando por essas vidas, vem a reflexão: CORRUPÇÃO MATA MESMO. Se o dinheiro da dengue tivesse sido bem empregado não estaríamos vivendo esta calamidade. Me sinto um pouco vilipendiada como profissional do direito pois tenho de defender esse ex-político, mas o compromisso ético que assumi com o recebimento de minha carteira da OAB e a lei penal fala mais alto nesta hora.
Jurema Cintra – advogada militante de direitos humanos.
por Jurema | dez 3, 2015 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
Por Jurema Cintra- advogada militante na área de Direito Previdenciário
O Trabalhador que mantém um vínculo de emprego longo, por diversos anos até décadas, por estar vinculado tanto tempo numa mesma empresa costuma lembrar-se apenas do período trabalhado no nesta empresa quando pensa na sua almejada aposentadoria. O planejamento é um instrumento importante para saber o dia exato em que se contemplará todas as condições legais para requerer o benefício junto ao INSS. Vamos aprender a fazer o cálculo, com as dicas abaixo que estão no artigo 55 da Lei 8.213/1991:
– Somar todos os vínculos empregatícios contidos na Carteira de Trabalho(as vezes o trabalhador possui mais de 01 CTPS), inclusive período trabalhado como menor aprendiz ou estágios, desde que estejam registrados;
– Somar o período de prestação de serviço militar obrigatório ou voluntário(acredite, alguns meses ou até dias podem fazer grande diferença no cálculo);
-Somar o período em que houve contribuições avulsas(o famoso carnê);
– Somar o tempo de serviço referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência;
– Somar o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
– Somar períodos que tenha averbado de um outro Regime de previdência e transferido para Previdência Social(INSS).
Lembre-se a contagem é igual ao calendário e não se somam tempos de serviços concomitantes.
O site oficial do INSS faz Simulação e permite obter o cálculo de forma bem simplificada com o preenchimento de lacunas em um formulário eletrônico. Ainda tem dúvidas? Procure o Departamento Jurídico do seu Sindicato, a assistência jurídica é gratuita, inclusive a previdenciária.
