ou O que Charlie Sheen e Magic Johnson têm em comum?
Por Jurema Cintra Barreto – advogada e ativista do movimento de Luta contra AIDS
Tem uma semana que os sites de fofocas e TVs sensacionalistas norte-americanas não falam outra coisa que não seja sobre Charlie Sheen e a entrevista em que assumiu ser uma pessoa Soropositiva (mais…)
Começa a conferência do Clima em Paris. Os grandes países e líderes preocupados com o aquecimento global e as mudanças climáticas, e você ? Já pensou o que pode fazer na sua casa (mais…)
ou Conselho para Tiago Laifert: vai assistir Que Horas Ela Volta?
por Jurema Cintra Barreto- advogada e militante de Direitos Humanos
Internautas de todo o país ficaram revoltados com a fala do apresentados da Globo Tiago Laifert no programa “É de Casa” deste dia 28/11/2015 ele disse “as empregadas ganharam direitos’. Termo impróprio e preconceituoso revela além da falta de conhecimento,a forma como muitos setores sociais encararam a conquista e avanço na legislação brasileira. Existe uma máxima do direito contemporâneo e moderno inspirada no escritor Rudolf Von Ihering que diz “Direito se conquista com Luta”. Assim como o global alguns acreditam que foi um acordo de leniência, uma ‘dádiva”, uma ‘oportunidade’ que a elite ‘boazinha” concedeu.
A Emenda Constitucional 72/2013 conhecida como a PEC das Domésticas e a Lei Complementar 150/2015 vieram corrigir um grave equívoco de nossa legislação trabalhista equiparando o serviço doméstico à qualquer outro, garantindo direitos iguais entre trabalhadoras e trabalhadores de qualquer setor produtivo do país. Direitos anteriormente negados como FGTS, seguro-desemprego e horas extras já foram regulamentados, informações completas das alterações podem ser obtidas na Cartilha Doméstica Legal
A fala do apresentador demonstra o incômodo que parte da sociedade brasileira teve ao perceber que a última senzala do Brasil acabava de ser extinta: a cozinha. O serviço doméstico no país que está em sua maioria na informalidade tem cara e cor, são mulheres negras e pobres, segundo Pnad 2013, Brasil tem maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores dados confirmados pela OIT-Organização Internacional do Trabalho.
Não é difícil ouvirmos nas ruas, nas casas e em conversas de elevadores frase do tipo: “Ninguém pode ter mais uma doméstica agora”, “Ela era da família,mas vou ter de despedir” ou “O Governo quer acabar com a gente, vou ficar sem babá”.
O filme da cineasta Anna Muylaert “Que Horas Ela Volta”, é o indicado do Brasil ao Oscar de melhor filme estrangeiro e mostra exatamente esta relação colonial e escravocrata entre patrão e empregada, até o momento em que Jéssica aparece na história com sua auto-estima e rompe com diversos paradigmas de sua mãe Val, a empregada representada por Regina Casé em atuação brilhante e impagável. na Fan page Que Horas Ela Volta? pessoas de todo o mundo contam suas experiências sobre o filme e alguns relatos são impressionantes, como nas saídas dos cinemas na Europa e os brasileiros são abordados pelos locais questionando se era daquele jeito mesmo ou se a diretora exagerou para dar mais dramaticidade às cenas constrangedoras. Claro que o filme é até sutil e os diálogos são inteligentes, sabemos de casos muito piores de humilhação, desrespeito e subjugação. Numa das frases célebres Jéssica diz:
“Não sou melhor que ninguém, também não sou pior”. É o genuíno sentimento de igualdade que a lei veio trazer reparando uma desigualdade histórica.
Não, não voto em alguém por que ele é gente boa, esse argumento é simplista demais.
Para escolher meu candidato ou candidata, seja na OAB ou na política em geral eu sempre me faço algumas perguntas:
1-como ele se comporta com a sua família e com os advogados? Tem diferença? É uma pessoa em casa e outro no Fórum? O comportamento na vida privada é o mesmo na vida pública?
2- como ele age com os servidores da Oab?
3-o que ele pensa sobre direitos humanos? Ele entende a Oab como guardiã da Constituição e por isso defensora dos direitos sociais e políticos ?
4- o que ele pensa sobre diversidade?
5- o que ele pensa sobre meio-ambiente?
6- o que ele pensa sobre direitos da mulher?
7- ele tem realizações que eu possa avaliar?
8- ele faz promessas ou assume compromissos ?
9- ele realiza os compromissos que assume?
10- a escolha dos membros da chapa partiu de critérios objetivos ou aleatórios?
11- o que cada membro contribuiu ou poderá contribuir para a advocacia? São advogados militantes no dia-a-dia do balcão do Fórum? Eles demonstram credibilidade?
12-como ele se comporta com a imprensa?
13- o que ele pensa sobre movimentos sociais ?
14- ele pensa em uma OAB preponderantemente corporativa ou uma OAB aberta à sociedade?
15- quem o apoia ?
16- como ele pensa uma gestão compartilhada?
17- o que ele pensa dos movimentos sociais ?
Ahhh, depois de responder estas 17 perguntas, eu NÃO TENHO A MENOR DÚVIDA que meu voto é 1717 no dia 25/11 . Andirlei, Nélia Ferreira, Lorena, Erico Adami e Ariovaldo quando avalio cada uma das respostas que encontro, elas são precisas e coerentes e o perfil dos 5 se encaixa perfeitamente nos cargos para representar nossa Instituição nos próximos 3 anos. Eu preciso saber quem eles são e o que pensam pois vão dirigir uma instituição com grande poder politico e jurídico, com poderes constitucionais amplos. É um privilégio votar em vocês para a diretoria da OAB Itabuna.
Por Jurema Cintra Barreto
Advogada-vice-presidente da OAB – Subseção Itabuna
Este texto é fictício, qualquer aproximação com a realidade demonstra apenas que “a carapuça caiu em sua linda cabeça”.
A política do Pão e Circo (panem et circenses, no original em Latim) como ficou conhecida, era o modo com o qual os líderes OABdianos lidavam e lidam com a população em geral de advogados e advogadas, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio nas eleições que ocorriam. Esta frase tem origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal, vivo por volta do ano 100 d.C., e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo Oabdiano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento, as festas, chopp, happy, happys.
Com a sua gradual expansão, o Império OABdiano tornou-se um estado rico, uma Seccional com bastantes recursos, cosmopolita, e sua capital, SalvadoROMA, tornou-se o centro de praticamente todos os acontecimentos sociais, políticos e culturais na época de seu auge. Isso fez naturalmente com que a cidade se expandisse, com gente vindo das mais diferentes regiões em busca de uma vida melhor. Como acontece até hoje em qualquer parte do mundo, profissionais humildes e de poucas condições financeiras iam se acotovelando nos grandes escritórios firmas de SalvadoROMA, em escritórios de advocacia sem uma mínima proteção jurídica das relações de trabalho, espaço reduzido, de pouco ou nenhum direito, e que eram exploradas em empregos de muito trabalho de pautas e audiências e pouco retorno financeiro. SalvadoROMA e o Império aprovaram um decreto simbólico denominado “Piso Ético” mas era letra morta, sem eficácia jurídica alguma, pois somente um piso sindical poderiaa ser cobrado judicialmente na Corte SalvadoROMANA.
Esses ingredientes, em qualquer sociedade são perfeitos para detonarem revoltas sociais de grandes dimensões, detonarem mudança de administrações inclusive. Para evitar isso, os imperaOABdores optaram por uma solução paliativa, que envolvia a distribuição de cereais, livrinhos e a promoção de vários eventos happy, happys para entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios na fundação da advocacia ROMAbaiana.
Assim, nos tempos de crise, em especial no tempo de Eleições do ImpériOAB, as autoridades acalmavam o povo com a construção de enormes comitês e arenas virtuais, nas quais realizavam-se sangrentos espetáculos envolvendo gladiadores, parceiros e apoiadores ferozes, corridas de pesquisas eleitorais, acrobacias, bandas, espetáculos com palhaços, num local denominado FACEBOOKOLISEU. Outro costume dos impera-OAB-dores era a distribuição de livrinhos aos jovens que chegavam. Basicamente, estes “presentes” ao povo SalvadoROMANO garantia que a plebe não morresse de fome e tampouco de aborrecimento. A vantagem de tal prática era que, ao mesmo tempo em que a população ficava contente e apaziguada, a popularidade do impera-OAB-dor entre os mais humildes ficava consolidada. Os apoiadores do ImperiOAB em distritos mais distantes também adotaram práticas similares ou quase idênticas.
Para os espetáculos eram reservados alguns barris de chopp, cervejinha e comida de boteco. Os espetáculos que foram se desenvolvendo em cada uma dessas eleições OABdianas, tinham sua origem na religião/política. Os OABdianos nunca deixavam de cumprir as solenidades, porém não mais as compreendiam e os festejos foram deixando de ter um caráter sagrado e passando a saciar somente os prazeres de quem os assistia. Entoavam mantras religiosos em todos os momentos: VAMOS CQÉSAR VAMOS – VCV, carregavam plaquinhas VQV em todos os locais. Assim ficou conhecida a Política do Pão e Circo em Roma, ops!, OAB, ops! Bahia, ops!!!
Texto parafraseado integralmente do original Política do Pão e Circo de Emerson Santiago no site: http://www.infoescola.com/historia/politica-do-pao-e-circo/
Acredite, foram alteradas pouquíssimas palavras do texto original, além dos neologismos.
Por Lorena Bispo de Matos
O adicional de insalubridade é um acréscimo no salário daquele trabalhador que exerce suas atividades em ambiente exposto a agentes nocivos a sua saúde(químicos, físicos, biológicos), acima dos limites legais permitidos, correndo o risco de adquirir doenças propiciadas pelo exercício da atividade laboral.
Os servidores Públicos e privados que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, fazem jus ao adicional sobre o vencimento do cargo de forma permanente, direito consagrado no Artigo 7º, incs. XXII e XXIII, da Constituição Federal de 1988 e também no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tendo graus máximo, médio e mínimo.
É proibida a suspensão do adicional de insalubridade de forma arbitrária, sem a realização de novo laudo pericial que comprove a ocorrência de mudanças no ambiente de trabalho, por meio da eliminação dos riscos à saúde e a integridade do trabalhador, que justifique o não pagamento dos adicionais ou que comprove que o equipamento de proteção individual (EPI) neutraliza o agente causador da insalubridade.
No mês de Julho de 2015 os servidores do Estado da Bahia, e Servidores Municipais, que já recebiam o adicional de insalubridade há mais de 10 anos, apesar de continuarem exercendo as mesmas atividades laborativas, nas mesmas condições caracterizadas e classificadas como insalubres, tiveram retirados de forma arbitrária o recebimento deste adicional, ou seja, sem qualquer aviso prévio e sem realização de nova perícia, prejudicando milhares de trabalhadores.
Essa situação, configura-se lesão ao direito individual, já que diversos servidores Públicos continuam expostos de forma permanente a agentes insalubres como materiais orgânicos em processo contínuo de deteriorização através de fungos e roedores, realizando tratamento e aplicação de produtos químicos, produtos estes que causam efeitos tóxicos, e que ficam impregnados nos livros e demais documentos.
O imediato restabelecimento do adicional de insalubridade poderá ser obtido com o ingresso de Ação própria na Vara da Fazenda Pública na cidade em que o servidor reside. Em Itabuna e Ilhéus diversos juízes já concederam Liminares favoráveis e os servidores voltaram a receber o adicional de insalubridade.
Os funcionários públicos não podem ser prejudicados pela demora da administração em providenciar e elaborar novo laudo pericial administrativo, motivo pelo qual, satisfeitos os requisitos legais a Justiça tem dado provimento aos pedidos dos trabalhadores.
LORENA BISPO DE MATOS, advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e consultora Jurídica.
