por Jurema | nov 12, 2015 | Blog, Direito
Denunciamos ontem as graves falhas no processo eleitoral da OAB Bahia.
A matéria Morto Vota? causou repercussão. Recapitulando o caso: no próximo dia 25 de novembro acontecerão as eleições e segundo norma interna da OAB só estão aptos ao voto aqueles adimplentes até o dia 26/10/2015. Acontece que existe muita discricionariedade no processo, que compromete sua lisura e transparência.
Advogados de outras Comarcas inscritos em Subseções diferentes, profissionais impedidos de advogar e até mesmo falecidos compõe a lista de votantes divulgada no site OAB Bahia-Eleições
Advogados falecidos muito tempo atrás estão na lista de “adimplentes, e o difícil é saber quem pagou suas anuidades. A ironia não seria tão trágica pois falamos do destino da Instituição. Se um profissional falecido em 1972 está na lista, existe possibilidade de advogados inadimplentes e que não quitaram em tempo também estar e assim todo o processo estaria viciado e contaminado. Dr. Nélis Araújo, também candidato ingressou com a ação judicial de número 0569609-73.2015.8.05.0001, pois acredita que abrir o pleito de forma democrática para todos independentemente de sua situação fiscal é imperioso, o voto é um exercício de liberdade.
A denúncia publicada ontem abordou o caso do advogado e Deputado Aziz Maron falecido em 1972, claro que alguns pensaram ser caso isolado e pontual.
Vejam agora as novas irregularidades que encontramos.
O Advogado, professor universitário e ex-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz-Uesc, Altamirando Marques Cerqueira faleceu em 01/01/2013 e está na lista de aptos ao voto.
O caso de Dr. Altamirando se soma ao de Aziz Maron e do outro professor universitário, o advogado Nilton Galvão que faleceu em 06/04/2013, significa que três pessoas que estão falecidas e com suas anuidades em aberto estão na lista de “adimplentes”, questiona-se como é possível?
Dr. Aziz Maron
Dr. Nilton Galvão
Dr. Altamirando
Faltando 13 dias para Eleição da OAB Bahia e das Subseções locais em que mais de 20.000 advogados e advogadas irão ao pleito, discutir tais questões e repensar o caminho que está sendo adotado é fundamental para que tenhamos uma eleição justa e transparente. O que não aceitamos nas eleições gerais no país não podemos tolerar dentro de uma Instituição. A pergunta fica no ar, que lista será usada para Alimentar as Urnas Eletrônicas? Esta divulgada que está absolutamente viciada e comprometida?
por Jurema | nov 11, 2015 | Blog, Direito
Não. Não é uma notícia do site sensacionalistas, nem é uma piada. É a realidade. Ao analisar a lista dos votantes que a OAB Bahia disponibilizou na internet é possível verificar as graves falhas do sistema de votação existente. Segundo Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB só poderá votar o advogado adimplente com a ordem até 30 dias antes da eleição. Contudo dia 25/10/2015 ainda estava vigente a greve dos bancários , que só terminou no dia 26/10(segunda-feira). O candidato José Nelis ingressou com ação judicial sobre a questão para garantir aos inadimplentes o direito de voto, como já foi decidido pela Justiça Federal em Alagoas em decisão inédita proferida na última sexta-feira dia 06/11.
O caso agora toma outros rumos. A lista de votantes da Subseção de Itabuna tem duas situações inusitadas que demonstram o quão frágil e manipulável é o sistema, o fato é tão grave que não vemos outra alternativa senão a abertura de voto para todos os inscritos independentemente da sua situação fiscal, afinal o meio próprio de cobrança dos inadimplentes é o processo ético-disciplinar por infração e a Execução Fiscal do débito.
Na lista de votantes aparecem o advogado Aziz Maron, OAB número 37, isso mesmo, seria o advogado com OAB mais antiga apto ao voto, se não tivesse falecido em 1972. Deputado Estadual e Federal dá nome de avenida na cidade de Itabuna, já falecido há 43 anos aparece na lista de aptos ao voto.
Aziz Maron-perfil extraído do site da Assembléia Legislativa da Bahia
Salienta-se que existem diversos ofícios da OAB Subseção Itabuna desde 2003 até 2013 informando o óbito e solicitando a baixa da inscrição.
Vejam abaixo a lista de votantes extraída do site da OAB Bahia na data de hoje, a mesma pode ser acessada em Lista de Votante- OAB Bahia 2015
A lista é tão discricionária que mesmo que a Subseção não tivesse comunicado o óbito, o que nunca ocorreu pois se tem um cuidado imenso com isto e em respeito às famílias, o mesmo seria inadimplente, depois de falecido quem pagaria suas anuidades? Isto significa que muitos advogados que estão inadimplentes aparecem na lista e a única conclusão é que a mesma está totalmente viciada. Fato gravíssimo pois as urnas eleitorais eletrônicas serão abastecidas com este banco de dados impreciso, viciado e que pode ser alterado de forma simplória em qualquer momento.
A Comissão Eleitoral e as Chapas inscritas terão muita matéria para impugnações e até mesmo mudança radical na forma de votação para cédula de papel e manual e até mesmo a abertura do voto para todos sem distinção. Estamos de olho, aguardando os próximos capítulos.
por Jurema | nov 9, 2015 | Blog, Direito, Direitos Humanos
Itabuna terá Vara exclusiva de Execuções Penais
Nesta terça-feira o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Eserval Rocha irá inaugurar a Vara de Execuções Penais de Itabuna. Em verdade é um desmembramento da antiga Vara da Infância, Juventude, Júri, Execução Penal e delitos de imprensa. Em 2008 a Vara da Infância e Juventude ganhou sua autonomia e o atual Juiz é o Dr. Marcos Bandeira. Agora chegou a vez da Vara de Execuções Penais também ter cartório e Juiz Titular específico. A lei 7.210/1984 trata da Execução das Penas no país, é nela que estão todas as formas de cumprimento das sentenças criminais. Também esta nesta lei os deveres e direitos dos condenados, o papel do Ministério Público, da Defensoria, as formas de progressão de regime, o funcionamento da penitenciária, as infrações disciplinares e as atribuições do Juiz de Execução Penal. É uma lei avançada, garantista e Itabuna precisava desta especialização. O Juiz Murilo de Castro assumirá as funções e 4 funcionários foram nomeados.
Era um pleito antigo da comunidade de advogados de Itabuna que a Subseção da OAB já havia formalizado junto ao TJ-BA; com a autonomia da Vara, o atendimento ficará cada vez mais especializado , bom para os Advogados e Advogadas, bom para população. As famílias que tem seus parentes encarcerados sofrem pelo atraso e demora da justiça, as vezes em questões aparentemente simples, agonizam meses aguardando uma decisão judicial.
Penas cumpridas de forma correta, sem nenhum atraso na prestação jurisdicional, é isso que todo cidadão tem direito e merece receber do Estado. Já aconteceu momentos em que a Comissão de Direitos Humanos da OAB Itabuna visitou o presídio e havia detentos com pedido de alvará protocolado há mais de 5 meses, com pena integralmente cumprida e sem que o respectivo Alvará tivesse sido expedido, um absurdo que nenhum país democrático deve suportar. Sim, os condenados cometeram crimes e devem pagar como manda a lei, com sua prisão em anos definidos, nem mais, nem menos, isto é uma garantia importante com o devido cumprimento da pena, qualquer excesso é violação de direitos humanos.
Com a futura construção de mais uma unidade prisional anunciada pela Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado meses atrás, Itabuna receberá mais detentos e por isso, mais do que urgente e na hora precisa este desmembramento. Era outro pleito antigo da OAB a construção de um novo presídio pois o que existe está superlotado e em condições sub-humanas e a construção da Cadeia Pública para os presos provisórios.
O evento de instalação acontece neste dia 10/11 às 15 horas, no Fórum Antigo na praça José Bastos.
Jurema Cintra
Advogada
Vice-presidente da OAB Itabuna
por Jurema | out 16, 2015 | Direitos Humanos
12 anos depois, de tantas Paradas Gays em Itabuna, Salvador, São Paulo, São Francisco, e outras tantas por aí …,
As vezes penso que já estava bom demais,12 anos: aí alguém morre por homofobia;
As vezes penso que já teve festa demais: aí alguém é espancada por lesbofobia;
As vezes penso que virou carnaval demais: aí alguém é xingado na escola;
As vezes penso que tem temas demais: aí alguém sofre bullying no trabalho;
As vezes penso que o dinheiro podia ser usado para outras ações: aí alguém se suicida pois a família nunca o aceitou como é;
As vezes penso que ninguém está ouvindo as falas de prevenção: aí alguém morre de AIDS;
As vezes penso que ninguém está vendo as ações de direitos humanos: aí alguém é excluído do mercado de trabalho por transfobia;
As vezes penso que ninguém está falando ou se importando com a homoafetividade: aí alguém como Marcos Feliciano, Silas Malafaia e Dep. Sargento Isidoro aparece ;
As vezes penso que não adianta mais gritar: aí alguém mata dois irmãos por que estavam se abraçando na rua;
As vezes penso que é arco-íris e coloridos demais: aí alguém é estuprado e seviciado num presídio;
As vezes penso que são letrinhas demais L-G-B-T-T-I – aí alguém é traficado para exploração sexual;
As vezes, penso, penso, penso e só chego nesta conclusão:
PARADA GAY, Sim Senhor, enquanto houver pessoas sendo mortas, humilhadas e sendo tratadas como cidadãs de baixa categoria. A parada Gay é um grito de Basta, um ato político de visibilidade. Precisamos erradicar o ódio de nossos corações e construir um mundo com empatia e respeito às diferenças. Dia 18 de outubro estarei lá na rua, firme, confiante e pensando, pensando…
por Jurema | set 29, 2015 | Blog, Direito, Direitos Humanos
Confira nossa entrevista sobre os 09 anos da Lei Maria da Penha
por Jurema | set 25, 2015 | Blog, Direito
Em muitos locais na Bahia advogar é realmente um inferno. Advogados stressados, servidores stressados, magistrados abarrotados de ações. Falta de infra-estrutura física de itens básicos como água, internet e locais insalubres. Trabalhar envolto neste sistema não é fácil, para quem está dentro e para quem está fora do balcão também.
Uma dificuldade atrás da outra, balcões minúsculos que nem cabe metade do processo em cima, portas fechadas, mau-humor generalizado, insatisfação salarial, insatisfação profissional. Os advogados também se sentem massacrados, sem ganhar dinheiro, sem ter como manter suas despesas básicas, do iniciante ao experiente somos sofredores. Tudo está atrasado e o direito dos “outros” violado.
Recentemente precisei dos serviços deste Tribunal de Justiça, precisamente sobre um pagamento de Precatório. Contrariando tudo que disse acima, fui muito bem atendida, todos e todas que falaram comigo ao telefone foram simpáticos, gentis, prestativos e o mais importante EFICIENTES. Consegui esclarecer os motivos da publicação pelo telefone mesmo, sem necessidade de pagar uma diligência avulsa em Salvador e sem precisar me deslocar até a capital. Alguém poderia simplesmente me dizer:”não posso dar informação ao telefone”,ou ” não localizei”. Mas NÃO; o processo foi localizado, fui esclarecida sobre minha dúvida, e ainda foi disponibilizado um e-mail, em que troquei meia dúzia de mensagens que otimizou de forma impressionante o prosseguimento do precatório. Foi tudo FÁCIL, simples, PRÁTICO. Vivemos esses paradoxos diariamente, o que deveria ser regra é exceção.
Estou muito contente mesmo em poder ter passado por essa experiência profissional, mesmo sem conhecê-los pessoalmente, poder ter interagido com servidores públicos capazes de mudar aquela realidade acima narrada com: gentileza, compromisso e eficiência. Encontrar pessoas como vocês do Núcleo de Precatórios me motiva a continuar nesta árdua carreira de advogar. Advogar é bom sim! Conhecer vocês me fez acreditar no Judiciário de novo. Seria maravilhoso se todo o funcionalismo público na Bahia tivesse esse perfil, vocês me fizeram enxergar que podemos sair do inferno ao paraíso e nem precisa de tanta coisa assim. Que este elogio se estenda aos demais servidores do judiciário com quem convivemos no Sul da Bahia, se sintam contemplados, esta exaltação também é para vocês.
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