por Jurema | maio 3, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
por Jurema Cintra
advogada militante na área de Direito Previdenciário
Depois da leitura e votação do relatório do Deputado Federal Arthur Maia, tudo pode mudar quando falamos de Reforma da Previdência já que ele apresentou um Texto Substitutivo, da página 52 à 79 é o que nos interessa.
Nossa avaliação sobre os pontos polêmicos:
- Precarização e inviabilização da aposentadoria rural;
- Favorecimento de Fundos de pensão e Bancos privados com abertura de grande mercado com os recursos dos servidores públicos;
- Dificuldade de acesso ao BPC-LOAS para idosos;
- Fim da aposentadoria especial por atividade periculosa;
- Proibição de acumulação de pensão com aposentadoria exceto aquela que somadas não ultrapasse 2 salários mínimos.
- Não reconhecimento do trabalho doméstico(dupla jornada) da mulher, aumentando sua idade de aposentadoria;
- Cômputo do benefício pelos 100% média aritmética simples sem descartar os 20% piores salários como é hoje;
Seguem abaixo diversas telas para um melhor entendimento de como é hoje e como pode ficar.
por Jurema | abr 6, 2017 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Geral
Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. (mais…)
por Jurema | mar 22, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
É inegável que a população mundial e brasileira está envelhecendo. Diante de qualquer mudança na sociedade haverá mudanças legislativas. O grande problema é que a PEC 287, da Reforma da Previdência no Brasil está sendo conduzida de forma anti-democrática, açodada, sem diálogo com a sociedade, nem com sindicatos e associações de trabalhadores. (mais…)
por Jurema | mar 20, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
Os professores de todo o país estão mobilizados contra a Reforma da Previdência. De certo que o tempo reduzido de 5 anos para aposentadoria foi uma conquista histórica da categoria. (mais…)
por Jurema | fev 16, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
Convidada para ministrar palestrar em vários locais, sindicatos, associações e na mídia, fizemos estes slides para que o cidadão brasileiro reflita sobre os grandes impactos que o texto da PEC 287 poderá causar.
Quais as legislações mais relevantes ?
Contextualização das Questões Demográficas no Brasil:
Inegável que o Brasil está envelhecendo e que é preciso um planejamento para equilibrar os benefícios de forma atuarial. Contudo o texto protocolado pelo Executivo sequer teve discussão e participação social.
Não adentramos na questão dos servidores públicos, mas de forma genérica , também haverá idade mínima e teto do valor dos benefícios equipando-se com as regras da previdência social.
Entendemos que será um massacre à previdência enquanto instituição e aos trabalhadores. As mulheres terão grande dificuldade de acesso aos benefícios por conta da expectativa de vida média, as nordestinas praticamente não conseguirão. As trabalhadoras rurais serão Ainda mais penalizadas e os idosos receberão o Benéficio assistencia praticamente na hora da morte.
Se hoje o acesso aos benefícios já é difícil haverá Ainda mais entraves.
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Aposentadoria do/a Professor/a
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