por Jurema | out 15, 2016 | Blog, Direito, Direito Previdenciário
por Jurema Cintra Barreto
advogada atuante nas áreas de Direitos Humanos e Direitos Previdenciários
15 de Outubro se comemora o dia do Professor, profissão árdua e de tamanha relevância.
A Lei 8213/1991 tem artigos específicos sobre a Aposentadoria do Professor/Professora que garantem a diminuição do tempo de contribuição para requisição do benefício.
Diz o artigo 56 da citada lei:
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.
A Medida Provisória 676/2014 transformada na Lei 13.183/2015 trouxe uma flexibilização ao Fator Previdenciário, e também apresenta um tópico para o professor, a regra conhecida como 85/95, diz que ao se somar a Idade com o Tempo de Serviço se resultar em 85 pontos para mulher e 95 pontos para o homem, o fator previdenciário poderá ser descartado. E no caso do(a) professor(a), se a soma der respectivamente 80 ou 90 ele terá direito pois deve ser acrescido automaticamente 5 pontos.
Com a Reforma da Previdência batendo à porta é importante fazer um planejamento para poder usufruir da regra mais vantajosa. Se você não sabe como somar seu tempo de serviço para fins previdenciários veja o artigo que fizemos na Seção Direito Previdenciário deste Blog.
Lembrando que é preciso comprovar exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Se você é professor ou professora e acredita que já passou do tempo de se aposentar, cuidado, pois quem contribui além do mínimo exigido pela Lei pode até mesmo ter vantagens com o fator previdenciário que pode superar o coeficiente 1, que significa 100%. Existem casos de registrar coeficiente 1,2, 1,4, 1,3, ou seja 120% , 140% ou 130% do salário de benefício será pago.
Também existe a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência que foi estipulada pela lei 142/2013. Então no dia do protocolo de seu pedido presencial no INSS não esqueça de pedir que o funcionário faça o cálculo da versão mais vantajosa conforme artigo 621 da Instrução Normativa 45 do INSS.
Quem não conseguiu obter o tempo mínimo de 25 ou 30 anos de contribuição acabará caindo na Regra da Aposentadoria por Idade, homens com 65 anos, mulheres com 60 e no mínimo 15 anos de contribuição para ambos. A aposentadoria por Invalidez para o professor também segue as regras para os demais segurados com a submissão às perícias médicas oficiais, existindo vantagens apenas na aposentadoria por tempo de contribuição.
por Jurema | out 14, 2016 | Blog, Direito, Geral, Literatura
Ou , sobre o exaustivo processo eletrônico
Por Jurema Cintra Barreto
advogada militante e capacitadora em processo digital
Cronicazinha concreta
Conselhos para um jovem advogado em 1970:
Estudar, Ler, Formar-se em direito
Datilografar
Peticionar
Esperar intimação pelo oficial de Justiça
Ter dor de cabeça
Receber honorários
Conselhos para um jovem advogado em 1990:
Estudar, Ler, Formar-se em direito
Digitar
Protocolar
Esperar intimação pelo correio, ops!! Diário Oficial também
Ter enxaqueca e raiva
Receber poucos honorários
Conselhos para um jovem advogado HOJE
Estudar, Ler(“ctrl C” no Google), Formar-se em direito
Digitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardigitardi
Peticionar/postar/enviar/remeter/anexar
Plugar o Token
Abrir PJE de 1º grau
Abrir PJE de 2º grau
Abrir PJE de 3º grau
Abrir Projudi
Postar no e-SAJ
Ver e-proc
Ver e-STF
Ver e-STJ
Fazer downloads de processos
Ufaaaaa!!!!
Atualizar Java
Atualizar Mozilla
Atualizar Google Chrome
Atualizar conversor de PDF
Não esqueça do Internet Explorer
Desbloquear Plug-ins
IPhone na Mão
IPad na palma da mão
Macbook na ponta dos dedos
tum tum tum
(Rezar para Internet não c
a
i
r(suspirar))
Ver todas as intimações on-line que chegam ao mesmo tempo, AGORAAGORA
Responder os e-mails/posts/twetts/whatsApp dos clientes
Clicar o mouse milmilhõestrilhões de vezes para dar entrada em um única causa
ter Dor de cabeça e enxaqueca como amigas fiéis
ter LER, ter DORT, ter tendinite, ter bursite pra vida toda
E no fim ….. Receber pouquíssimos honorários
por Jurema | out 11, 2016 | Blog, Direito
O Programa de Rádio “A Voz do Direito veiculado na Rádio Nacional de Itabuna completa 3 meses de veiculação nas ondas da 870 AM. Com uma proposta Inovadora, o programa é de utilidade pública e visa levar o conhecimento jurídico à comunidade. Segundo a Jornalista Laíse Galvão o Programa serve para “traduzir o juridiquês para o português”.
Associando rádio e internet, todas as entrevistas são transmitidas ao vivo pelo Facebook na Página A Voz do Direito e também podem ser ouvidas pela Rádio Web criada na rede Social SoundCloud . O Banco de dados criado pelo programa A Voz do Direito está tão farto que já é utilizado como fonte de pesquisa jurídica. Todos os dias entrevistas ao Vivo com profissionais do Direito sobre temas jurídicos da atualidade e temas transversais.
A coordenação do programa fica por conta do advogado Andirlei Nascimento e pelas advogadas Jurema Cintra e Nélia Ferreira e vai ao ar de segunda à sexta-feira de 08 às 09 horas da manhã.
Ouça as entrevistas: Tempo de Espera em Fila de Banco e suas consequências jurídicas com Dra. Andrea Peixoto
Vivências de Mulheres Transsexuais Negras com Dra. Camila Pina
Nome Social de Pessoas Trans com Bel. Jayro Fontes
Benefício de Prestação Continuada do INSS com Dr. Eufrásio Júnior
Colonialidade dos Corpos com Professor Doutor da Universidade de Coimbra Bruno Sena
por Jurema | out 9, 2016 | Blog, Direito
por Jurema Cintra Barreto
Advogada militante nas áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário
No mundo real e virtual as normas de etiqueta nos levam a uma boa convivência e respeito.
Um colega estava na Justiça do trabalho e me disse que recebeu inúmeras mensagens de um cliente 01 hora da manhã. Ele estava em viagem e só viu as mensagens quando ligou seu celular de manhã e se incomodou com o horário. Ele resolveu retribuir a “gentileza” e no outro dia ligou à 1 da manhã para o tal cliente. O advogado relatou que o cliente tinha voz sonolenta, como se tivesse acordado, ele conversou, o cliente ficou nervoso:
– Dr. aconteceu alguma coisa?
– Não só para saber como você está?
-Tudo bem doutor , mas..
– Bem, o senhor me Ligou pelo whatsapp para saber do seu processo na madrugada, resolvi te ligar na madrugada também para saber como você está também, e, seu processo está tudo bem!
Esta conversa foi na Justiça do Trabalho de Itabuna-Bahia, mas acredito que aconteça com os colegas diuturnamente.
Regras de etiqueta e educação também valem no mundo virtual, se o escritório, que é um espaço profissional tem horário de atendimento, se não é nada de urgente, cabe todos nós termos discernimento de que horário de descanso para você também é horário de descanso de seu advogado. Tal relato se aplica a outras profissões não é mesmo?
De certo não podemos negar que a tecnologia já alterou e muito a forma de nos comunicarmos e relacionarmos contudo a “pequena ética”, a Etiqueta esta perdurará no tempo.
por Jurema | out 8, 2016 | Blog, Direito
por Jurema Cintra Barreto
Advogada militante
Fiz minha inscrição na Ordem dos Advogados de Itabuna-Bahia num mês de agosto. De logo recebemos uma certidão provisória com número na Ordem. Ufa! Já dava para advogar, aliás era uma necessidade urgente na época. Daí demorava muito de chegar a carteirinha de “PVC” , a famosa carteira rosa, a Carteira da OAB. A secretária era Patrícia, me ligou e eu toda feliz e radiante subi a Rua Ruffo Galvão. Ela, a secretaria, muito atenciosa, me pediu para conferir os dados impressos e assinar o recebimento , o protocolo padrão.
Ahh!! Fiquei tão chateada… no campo – doação de órgãos tinha escrito NÃO. Mas eu tinha absoluta certeza que marcara SIM.
Naquela época já era doadora de sangue, amigos de colégio tinham feito transplantes e eu sabia da importância da doação e desta informação em meu documento de identidade, até para orientar minha família que esta é a minha vontade em vida. Documento este que carregamos com tanto orgulho, não podia ter tal erro.
Daí a secretária ligou para Salvador, e a Secretaria de inscrições da Seccional da OAB-Bahia confirmou o erro. Recusei a carteira, fiz um novo requerimento por escrito e como foi erro da OAB o então presidente Dinailton Oliveira determinou a confecção de outra nova sem custo. Vemos várias campanhas na TV e na internet sobre a importância da doação de órgãos. E você já falou sobre isso publicamente com seus familiares? Já deixou isto registrado?
