O Inss está fazendo um grande recadastramento dos benefícios das pessoas com defici~encia que recebem BPC-LOAS em todo o país, como já explicamos aqui.
Mas o que é o BPC? Quem tem Direito? Qualquer deficiente pode receber este amparo de 1 salário mínimo? O que fazer para conseguir? Preciso de atravessador, amigo ou “político” para ir no INSS? São perguntas frequentes no Blog e vamos esclarecer aqui. (mais…)
É…, quando os segurados de 55 anos começaram a comemorar … o INSS traz mais uma medida polêmica.
São várias denúncias nas redes sociais de pessoas que são isentas do Pente Fino do INSS, já falamos aqui diversas vezes, e estão recebendo a carta de convocação.
A lei 13.063/2014 já proibia a convocação de Idosos Aposentados por Invalidez, assim, desde 2014 quem tem mais de 60 anos estava protegido e a aposentadoria é considerada definitiva. Somente poderia ser cancelada por suspeita de fraude ou renúncia do segurado.
Com as diversas Medidas Provisórias desde 2016 e a promulgação da Lei 13.457/2017 outro Grupo entrou no Rol de Isenções, são aqueles segurados maiores de 55 anos de idade e somando-se a Aposentadoria por Invalidez + o Auxílio doença anterior, aquele que gerou a aposentadoria, se completar 15 anos, o segurado também estaria isento.
Agora pasmem, nestes últimos dias Idosos com mais de 60 anos e pessoas entre 55 e 59 anos estão sendo convocadas em um pleno Abuso de Direito pela Autarquia Previdenciária.
Não se sabe se por erro humano ou eletrônico, já que o Sistema do INSS gera essas convocações.
Bem. E a pergunta que não quer calar e tem deixado as pessoas de cabelo em pé, angustiadas, nervosas e até desesperadas: E agora, O que fazer?
Se o Segurado não agendar a perícia o Benefício ficará suspenso por 60 dias e após será cancelado. Então a primeira coisa é agendar a perícia, somente para garantir a manutenção do pagamento.
As vias administrativas devem ser adotadas, ir na sua agência e tentar o cancelamento desta perícia e registrar Reclamação no Site do INSS ou 135 através da Ouvidoria, não esqueça de guardar o número do Protocolo.
Contudo, a certeza mesmo para manter o benefício e NÃO SE SUBMETER A ESTA PERÍCIA ILEGAL e irresponsável é acionar o Poder Judiciário.
Já falei diversas vezes aqui no site a importância de ter um atendimento especializado e neste caso é fundamental. Seja um advogado público ou privado, atendimento dos Juizados Federais, acessar um Balcão de Justiça ou escritório de atendimento de uma Universidade. As medidas precisam ser tomadas antes que a perícia ocorra, tudo neste caso e urgente!
O Instrumento adequado é o Mandado de Segurança, visando garantir a Segurança Jurídica e impedir o ato ilícito da convocação.
Se o Segurado fizer a perícia, ilegalmente convocado, e tiver ALTA, ou seja se perder e o benefício for cancelado, também poderá ingressar com Ação de Restabelecimento de Benefício e neste caso fica evidente a existência de Danos Morais e Materiais, pois o cancelamento foi baseado em ato ilegal, ou contra legem.
Leia também: Quem será convocado pelo INSS em 2018?
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Como pedir um benefício no INSS?
Recebo esta pergunta todos os dias . As pessoas estão com tanto medo diante do terrorismo estatal, que vi na televisão um Casal de Idosos dormindo na fila do INSS com medo de perder o benefício, o que me doeu na alma.
Recebo mensagens de todo o país: “eu estou na lista?”, “minha mãe será chamada?”, “tenho 57 anos, eu irei também?”. Não tenho bola de cristal, sou uma humilde advogada, mais rápido do que me perguntar é ligar para 135, mas vamos ao GERAL, que pode ajudar todos os angustiados e angustiadas deste país.
Vamos esclarecer quais pessoas serão convocadas pelo INSS neste ano de 2018, quais segurados estão na mira da Previdência: (mais…)
Histórias assim se repetirão: 22 anos de aposentado: TEVE ALTA. Vai voltar para onde???
MUITA GENTE NÃO ESTÁ SE PREPARANDO PARA PERÍCIA DO pente fino do INSS e está se dando mal. Muitas pessoas nem sabem ao certo como é. (mais…)
Parece uma pergunta simples para nós advogados, mas não é. Os clientes quando fazem o contato inicial perguntam isso constantemente. Também já atendi casos que pessoas nunca deram entrada no benefício pois não sabiam onde ir, como fazer, onde procurar. Ainda existem muitos mitos sobre o INSS. Era comum na década de 90 os noticiários diariamente mostrar pessoas que deixavam pedras nas filas imensas que cresciam durante a madrugada, tudo era muito precário antes da Internet. Idosos morriam na fila do INSS.
Muitos, ao ler, irão se identificar com este artigo e estas informações. Eu era criança no interior da Bahia, e era comum ouvir a frase que para se aposentar tinha de ser “amigo” de fulana ou fulano ou que “vereador tal” poderia ajudar. Benefícios eram moedas VALIOSAS de troca em eleições, e o poder que se tinha era imenso.
Quando comecei a estudar também tínhamos medo do Direito Previdenciário. Eram tantos advogados presos, quem não se lembra da advogada e milionária GEORGINA, que fraudou e embolsou milhões de reais indevidos. Nosso professor era muito bom, mas a legislação estava sempre mudando, tantas e tantas Instruções Normativas, além disso a internet na Universidade era escassa e precária, não dava naquela época para acompanhar estas alterações constantes.
O destino nos colocou novamente na Seara do Direito Previdenciário, fazendo assistência judiciária gratuita na Vara Federal de Itabuna, o que nos levou a paixão pelo tema, pela área, pelas pessoas.
Mas vamos ao tema do artigo em si? Como pedir um benefício?
“Dra Jurema … tenho um amigo que ajuda pessoas… tenho um amigo que é politico … tenho um conhecido no INSS… tem um rapaz na internet que prometeu me aposentar … tem um rapaz que passou em minha rua e pegou os documentos dos velhos para aposentar … tem um amigo na prefeitura que dá um jeitinho … ” Quando ouço essas frases eu SURTO. Em pleno 2018 ouvir tudo isso, é voltar num passado sombrio. Todas essas frases nos remetem a figura do atravessador, que por vezes esta obtendo vantagem indevida e exercendo ilegalmente atos privativos de advogado.
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Não precisa de NADA disso. O Número mágico do INSS é 135, ligação gratuita de telefone fixo ou uma pequena taxa de ligação de celular. Basta isso, 1 ÚNICA LIGAÇÃO e as portas do INSS se abrem gratuitamente para você. TODOS os benefícios podem ser agendados pelo próprio segurado, trabalhador, por você ou algum parente. O atendente irá fazer algumas perguntas, agendar e MARCAR DIA e HORA, para você levar os documentos na agência do INSS mais perto de sua casa. PRONTO!!! Em alguns minutos você, sozinho, deu entrada no benefício.
No dia e hora marcado deve comparecer com xérox e original da documentação(não autentique em cartório, o INSS faz isso de graça), os servidores irão atender nesta hora exata, não tem necessidade de chegar com 1 ou 2 horas de antecedência. Só distribuirá sua senha específica 15 minutos antes do horário marcado. Os servidores do INSS são funcionários públicos federais concursados, são pessoas éticas e capacitadas para te passar todas as informações necessárias e caso precise de algo mais, será dado prazo de 30 dias para você cumprir alguma exigência. Não é um bicho de 7 cabeças como muitos pensam.
Quais benefícios posso agendar no site e no telefone 135??? TODOS. Desde a perícia do auxílio-doença até as aposentadorias, pensão por morte, BPC dos idosos e pessoas com deficiência, atualização cadastral, cópia de processos e recursos.
Devo contratar advogado para fazer isso?? É uma faculdade do cidadão, caso queria pode ir sozinho, caso queira tem a liberdade de contratar advogado para acompanhar e orientar sobre o pedido administrativo, é um trabalho previsto na Tabela da OAB e absolutamente legal.
Tem mais, com a internet, a vida do cidadão facilitou imensamente. Hoje se pode agendar TUDO , pelo site www.inss.gov.br e verificar todos os dados pelo www.meu.inss.gov.br , que é simples de acessar, basta cadastrar uma senha , tudo on-line. Pode-se até pedir benefício de forma automática, como a Aposentadoria por idade.
Brasileiros que moram no exterior podem e devem utilizar o site do INSS para acompanhar sua situação junto ao órgão, para solicitar benefícios, para pagar contribuições através de boletos.
Tem dúvidas? Vai no site do INSS que lá tem tudo mastigadinho. O Site é tão bom!!! É uma fonte que nós advogados sempre bebemos.
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